Conta da Safra

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Sacas fixas ou percentual da colheita?

Informe a produtividade, o preço e as duas propostas de arrendamento. A calculadora mostra quanto cada uma custa por hectare, em que produtividade elas empatam e o que acontece com a sua margem se a safra quebrar.

Como a calculadora faz a conta

As duas formas viram reais pelo mesmo preço de venda. O fixo não muda com a colheita; o percentual sobe e desce com ela, e por isso só no percentual o dono da terra divide o risco. As duas custam o mesmo na produtividade de empate: abaixo dela o percentual sai mais barato, acima dela o fixo sai mais barato. Na cana, o preço da tonelada vem do ATR, pela fórmula que a CNA usa nos painéis de custo: toneladas de cana por hectare × kg de ATR por tonelada × preço do kg de ATR. As contas abaixo usam os números do formulário.

Esta calculadora compara custos e não é parecer jurídico. Contratos de arrendamento e de parceria rural seguem o Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e o Decreto 59.566/1966, que limitam o valor, a parte do proprietário e a forma de fixar o preço. Consulte um advogado agrarista antes de assinar ou alterar o contrato. Os valores de exemplo são ilustrativos.

Perguntas frequentes

Fixo ou percentual: qual sai mais barato?

Depende da produtividade. As duas formas custam o mesmo na produtividade de empate, que é a quantidade fixa dividida pelo percentual: no exemplo da soja, 15 ÷ 20% = 75 sacas por hectare. Abaixo dela, o percentual sai mais barato; acima, o fixo. Com 66 sacas por hectare, o percentual custa R$ 267,79 a menos por hectare.

O dono da terra divide o prejuízo se a safra quebrar?

No percentual, sim, porque a parte dele é uma fração da colheita: o Decreto 59.566/1966 prevê a partilha dos riscos de caso fortuito e força maior na parceria e divide a perda parcial na proporção de cada um. No fixo, não: o pagamento é o mesmo com qualquer colheita.

Posso fixar o arrendamento em sacas de soja?

O decreto manda ajustar o preço em dinheiro e proíbe fixar uma quantidade de produto (art. 18, parágrafo único), embora o mercado fale em sacas por hectare. Nos julgados do STF, do STJ e do TJPR, a cláusula em produto é considerada nula, mas isso não livra de pagar: o valor é apurado por arbitramento. Converse com um advogado antes de assinar.

Existe limite para o valor do arrendamento?

Sim. O Estatuto da Terra limita a remuneração a 15% do valor cadastral do imóvel, incluindo as benfeitorias do contrato, e a 30% no arrendamento parcial de áreas de exploração intensiva e alta rentabilidade. A base é o valor declarado no cadastro e no ITR, não o preço de mercado. Informe esse valor no formulário para a calculadora avisar.

Qual é a parte máxima do dono da terra na parceria?

Depende do que ele entra: 20% com a terra nua, 25% com a terra preparada, 30% com terra preparada e moradia, 40% com o conjunto básico de benfeitorias e 50% se também fornecer máquinas, implementos, sementes e animais de tração (Estatuto da Terra, art. 96, VI). O limite de 75% vale só para a pecuária ultra-extensiva.

Como se calcula o arrendamento da cana?

Pela fórmula usada pela CNA e pelo Pecege: reais por hectare = toneladas de cana por hectare × kg de ATR por tonelada × preço do kg de ATR. Nos contratos do Centro-Sul é comum usar 121,97 kg de ATR por tonelada. Em 2023, o painel da CNA mostrou de 11,6 a 27 toneladas de cana por hectare, de R$ 1.665 a R$ 4.116 por hectare.

Fontes

  1. Presidência da República. Lei nº 11.443, de 5 de janeiro de 2007 (redação atual dos arts. 95 e 96 do Estatuto da Terra). planalto.gov.br
  2. Presidência da República. Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966. planalto.gov.br
  3. Hironaka, G. M. F. N. Arrendamento rural na jurisprudência do STJ. Migalhas, 2019. migalhas.com.br
  4. IRIB. STJ: REsp 1.266.975/MG (arrendamento fixado em sacas de soja). 2018. irib.org.br
  5. CNA e Pecege. Campo Futuro: cana-de-açúcar, junho de 2023 (fórmula do arrendamento e valores por praça). cnabrasil.org.br
  6. CNA. Campo Futuro: cana-de-açúcar, outubro de 2025 (custo operacional do Centro-Sul). cnabrasil.org.br
  7. Canal Rural. Contratos de arrendamento: disputa por terras assusta produtores de soja em Mato Grosso. 2023. canalrural.com.br
  8. Compre Rural. Comprar ou arrendar: como se comportou o preço do hectare em 2025 (custo do milho 2ª safra, Imea/Senar-MT). 2026. comprerural.com
  9. Produtividade e preços de exemplo: Imea (soja e milho, MT, 2025/26), Conab (cana, 2º levantamento 2026/27), Cepea/Esalq (soja e milho, 16/10/2026), UNICA (ATR, safra 2025/26) e Consecana-SP (ATR, safra 2026/27). Detalhes e links de cada número em Dados de referência das culturas, do Conta da Safra.